Direito de Família na Mídia
MPMG expede Recomendações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
04/04/2012 Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-MGEm reunião realizada em Belo Horizonte, promotores de Justiça e um representante do Governo trataram de assuntos ligados à infância e à juventude
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu, no dia 26 de março, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, deputado estadual Cássio Soares, para tratar de questões ligadas à infância e à juventude. Na oportunidade, os promotores de Justiça Celso Penna Fernandes Júnior e Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, da Promotoria da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, e a promotora de Justiça Andrea Mismotto Carelli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO-IJ), expediram quatro Recomendações ao representante do Governo.
Um dos assuntos tratados foi a implantação de uma política de formação continuada destinada aos conselheiros de direitos e conselheiros tutelares, conhecida como Escola de Conselhos. Outro ponto discutido foi o monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Criança e Adolescente do Estado de Minas Gerais e do Plano Estadual de Promoção, Proteção de Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Os promotores de Justiça solicitaram também, em uma das Recomendações, a estruturação dos Conselhos de Direitos Municipais e Tutelares.
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